Projeto de lei prevê identificação de peças nos manuais de automóveis
Medida facilitaria a compra de peças de reposição
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O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumenta que a ausência de informação sobre os códigos de referência dos componentes de reposição é prática abusiva da indústria e fere o Código de Defesa do Consumidor.
A relatoria é de Reguffe (PDT-DF), que fez alterações na proposta. Impor a forma como o catálogo com os códigos deveria ser oferecido não seria desejável. Por isso, disse ter mudado o texto para que o fabricante tenha liberdade para oferecer a informação “pelo meio que achar conveniente”.
Também ampliou a norma para caminhões, ônibus, motos e máquinas agrícolas. O projeto vai agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Se for aprovado lá e não houver recurso para votação em Plenário, poderá ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Fonte | Jornal do Senado